Povos e Comunidades Tradicionais: Dispositivo Legal e sua Complexidade

Resumo

 O discurso jurídico assim como qualquer discursividade é dotado de regularidades, materializa as formações ideológicas que o determinam, dado contexto sócio histórico em que se inscreve. O objeto de estudo deste artigo constitui-se de enunciados recortados da Lei nº 13.123/2015, que dispões sobre o conhecimento tradicional associado, repartição de benefícios uso sustentável da Biodiversidade. Tem a premissa de dar relevo ao funcionamento discursivo, especificamente denotando os efeitos de sentido que o Estado buscou estabilizar, os não ditos do discurso e as tensões ideológicas que a relação discursiva entre Estado regulador e os Povos e Comunidades Tradicionais manifesta no recorte do em análise. Sendo os objetivos: 1. Descrever os efeitos de sentido que emerge da relação discursiva entre a Lei/Estado e os PCT’s; 2. Identificar na materialidade da Lei 13.123/2015 não-ditos; 2. Expor as tensões ideológicas intrínsecas aos enunciados recortados. Para tal valemo-nos da Análise do Discurso Franco-Brasileira (Michel Pêcheux, Eni Orlandi) e estudos da área do direito (Enrique Leff) para fundamentar os escritos. Sendo uma análise a quatro mãos. A primeira parte se volta mais pra questões de funcionamento da língua e a segunda são considerações a respeito da análise sobre o prisma das tensões ideológicas que afetam diretamente a existência dos Povos e Comunidades Tradicionais. O breve estudo permite um vislumbre da não existência de imparcialidade dos dispositivos legais, sobretudo quando se trata de interesses econômicos ligados ao capitalismo em sua forma mais agressiva, ainda que tal dispositivo atrelado à ideia de salvaguarda de saberes ancestrais.