A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: A Punição do Menor Infrator no Sistema Jurídico Brasileiro é Justa?

Resumo

O tema da redução da maioridade penal no Brasil tem sido abordado em diversos estudos e trabalhos acadêmicos. Portanto, esta pesquisa visa analisar o assunto sob a perspectiva do Direito Penal e de outras áreas do conhecimento, como sociologia e psicologia. Considerando o atual contexto de violência no país e o aumento do envolvimento de crianças e adolescentes em casos criminais, a discussão sobre esse tema é relevante e crescente. Assim, a presente pesquisa tem como objetivo abordar a "Inaplicabilidade da maioridade penal". O estudo utiliza uma abordagem bibliográfica, explorando os principais argumentos que sustentam essa discussão, assim como os principais conceitos históricos de maneira holística. A pesquisa examina as possibilidades de redução da maioridade penal e avalia os argumentos favoráveis a essa medida, apesar da existência de pontos de vista tanto favoráveis quanto contrários nesta discussão.